Política de Reembolso

Última atualização: [DATA — preencher antes do lançamento]

[NOTA: Este é um rascunho operacional. O texto final deve ser revisado por profissional jurídico.]

1. Produtos digitais

Por se tratar de produtos digitais com entrega imediata (download), o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode não se aplicar após o início do download. [VALIDAR COM ASSESSORIA JURÍDICA]

2. Situações de reembolso

Consideraremos reembolso nos seguintes casos:

• Arquivo corrompido ou incompatível com a descrição do produto.
• Cobrança duplicada.
• Problema técnico que impeça o download dentro do prazo de validade.

3. Como solicitar

Entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE] ou pela página de contato, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.

4. Prazo

Solicitações serão analisadas em até [NÚMERO] dias úteis. Reembolsos aprovados serão processados pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

5. Chargebacks

Em caso de contestação direta junto à operadora do cartão (chargeback), os acessos de download serão automaticamente revogados até a resolução da disputa.